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20 de Abril de 2024

716.948 empresas devedoras do Simples Nacional são notificadas pela Receita Federal

Contribuintes tem 30 dias para resolver as pendências com a Receita

Publicado por Jeanderson Rocha
há 6 anos

Já está virando costume... Mês de setembro chegou e junto com ele as notificações de exclusão do Simples Nacional das micro e pequenas empresas com dividas tributárias. Desta vez, entre os dias 10 a 12, a Receita Federal notificou 716.948 devedores que respondem por R$ 19,5 bilhões em dívidas.

Os contribuintes tem um prazo se 30 dias, a contar da data de ciência da notificação para a regularização dos débitos à vista, em parcelas ou por compensação, do contrário serão excluídos do Simples Nacional com efeitos a partir de 01/01/2019.

O teor do ato de exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no sítio da Receita Federal pelo prazo de 45 dias a partir de sua data de disponibilização.

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